Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
04/30/2024
RPI 2782
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023002220Filing
05/04/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing05/04/23
- Abandoned05/16/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/30/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Authors
J. M. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais formula-se a seguinte exigência: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o objeto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.[2] Algumas figuras da atual apresentação do pedido revelam serrilhas e linhas descontínuas (Figs. 1.2 e 1.4). Conforme itens 5.2.1 e 5.6 do Manual as figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos. Além disso, de acordo com o item 5.6.1 do Manual, o conjunto de figuras deve ter excelente qualidade gráfica, com contraste e nitidez suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e resolução mínima de 300 dpi. Apresentar novo conjunto de figuras corrigidas. Sugerimos que em todas as figuras seja usada a mesma escala, para facilitar a comparação entre as vistas. Não pode haver alteração de matéria com relação ao objeto do depósito do pedido.
06/13/2023
RPI 2736
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230037285 UF: WB Data: 04/05/2023 Hora: 15:19)
05/16/2023
RPI 2732
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