CONJUNTO DE UTENSÍLIOS PARA MESA, COPA E BAR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

53

INPI: 52400.003069/09Origem: 037ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2009.51.01.806933-3Ação OrdináriaAutor: Rojemac Importação e Exportação LtdaRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do registro de desenho industrial DI6001950-6, e parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial n.ºs DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC.Confirmo parcialmente a decisão liminar, estendendo os seus efeitos, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2.".

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, visto que os documentos UK 2001997 de 27/10/1989 e UK 2040294 de 12/07/1994 dizem respeito a objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foram encontrados os documentos UK 2001997 de 27/10/1989 e UK 2040294 de 12/07/1994, que dizem respeito a objetos com as mesmas características configurativas preponderantes de um dos objetos do conjunto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Alteração de sede deferida

#62

Alterada a sede do titular conforme solicitado na petição nº 003132/RS de 03/12/2001

Concessão do registro

#39