CONFIGURAÇÃO APLICADA A TABLETES DE DETERGENTE - DIVIDIDO DO DESENHO INDUSTRIAL DI5901783-0, DEPOSITADO EM 26/08/1999

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 27/08/2009

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações;Entretanto, nem todos os objetos reivindicados se configuram variantes, portanto, deverão ser DIVIDIDOS e apresentados em um segundo pedido, conforme Ato Normativo 161, item 7;O PEDIDO ORIGINAL deverá conter as atuais figuras 1 a 36 e 55 a 72;O PEDIDO DIVIDIDO deverá conter as atuais figuras 37 a 54;harmonizar os relatórios às exigências acima;harmonizar as reivindicações ao AN 161, item 11.2.1. "O quadro reivindicatório, se apresentado, deverá:ser iniciado pelo título correspondente, seguido da expressão "por ser substancialmente conforme figuras e suas variantes, em anexo";apresentar as vistas em perspectiva dos objetos e de cada variante apresentada conforme item 11.4.5 ."O padrão de apresentação dos desenhos de objetos tridimensionais deverá sempre compreender as ilustrações desses objetos e de suas variações configurativas, se for o caso, através de vista frontal, vista lateral, vista superior, vista inferior e vista em perspectiva."