Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 27/08/2009
08/08/2017
RPI 2431
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5901783Filing
Publication
The registration lapsed on 08/08/2017, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/08/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Unilever N.V.
NL
Authors
H. E. (pessoa física)
NL
R. B. (pessoa física)
NL
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#44
Registro extinto a contar de 27/08/2009
08/08/2017
RPI 2431
#39
03/05/2003
RPI 1678
#34
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações;Entretanto, nem todos os objetos reivindicados se configuram variantes, portanto, deverão ser DIVIDIDOS e apresentados em um segundo pedido, conforme Ato Normativo 161, item 7;O PEDIDO ORIGINAL deverá conter as atuais figuras 1 a 36 e 55 a 72;O PEDIDO DIVIDIDO deverá conter as atuais figuras 37 a 54;harmonizar os relatórios às exigências acima;harmonizar as reivindicações ao AN 161, item 11.2.1. "O quadro reivindicatório, se apresentado, deverá:ser iniciado pelo título correspondente, seguido da expressão "por ser substancialmente conforme figuras e suas variantes, em anexo";apresentar as vistas em perspectiva dos objetos e de cada variante apresentada conforme item 11.4.5 ."O padrão de apresentação dos desenhos de objetos tridimensionais deverá sempre compreender as ilustrações desses objetos e de suas variações configurativas, se for o caso, através de vista frontal, vista lateral, vista superior, vista inferior e vista em perspectiva."
11/26/2002
RPI 1664
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