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Official data from INPI

Porta bolo.

ExtintoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

DI5802287

Filing

11/30/1998

Publication

02/08/2000

Progress at the INPI

  1. Filing11/30/98
  2. Examination02/08/00
  3. Registration02/08/00
  4. Expired06/27/17

The registration lapsed on 06/27/2017, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 06/27/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 01/12/2013

06/27/2017

RPI 2425

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 01/12/2008 a 30/11/2013 (3º Período).

05/28/2013

RPI 2212

53

INPI: 52400.003069/09Origem: 037ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2009.51.01.806933-3Ação OrdináriaAutor: Rojemac Importação e Exportação LtdaRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do registro de desenho industrial DI6001950-6, e parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial n.ºs DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC.Confirmo parcialmente a decisão liminar, estendendo os seus efeitos, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros de desenho industrial DI5802286-4, DI6000222-0, DI6001761-9, DI5802285-6 e DI5802287-2.".

12/26/2012

RPI 2190

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas não foi encontrado documento anterior que ilustre objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

03/09/2010

RPI 2044

Concessão do registro

#39

02/08/2000

RPI 1518

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