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Official data from INPI

PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM ÍCONE

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM ÍCONE de MARS, INCORPORATED — classe Locarno 14-04
Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM ÍCONE de MARS, INCORPORATED — classe Locarno 14-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

322012005642

Filing

09/24/2009

Publication

01/28/2020

Progress at the INPI

  1. Filing09/24/09
  2. Examination05/07/13
  3. Registration12/28/10
  4. In force09/24/24

The registration was renewed and is in force until 09/24/2024. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:09/24/2024

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Latest action published by the INPI: 10/15/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MARS, INCORPORATED

US

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Authors

P. K. (pessoa física)

GB

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 24/09/2029.

10/15/2024

RPI 2806

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 25/09/2019 a 24/09/2024 (3º Período).

01/28/2020

RPI 2560

Concessão do registro

#39

01/28/2020

RPI 2560

Exigência técnica

#34

Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019. [1] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual de Desenhos Industriais o relatório descritivo e a reivindicação neste pedido são obrigatórios e deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [2] O relatório descritivo deverá informar o escopo das figuras do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.8.1.1 (Declaração referente à escopo de figuras) do Manual de Desenhos Industriais. [3] Apresentar apenas uma figura do objeto por folha. Conforme item 3.8.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial reivindicado. [4] Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar as figuras de acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3... etc.

10/15/2019

RPI 2545

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 20120101727 UF: RJ Data: 29/10/2012 Hora: 16:28)

08/20/2019

RPI 2537

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de The Iams Company, conforme petição nº 870160032080, de 28/06/2016.

09/12/2017

RPI 2436

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve adequar-se à seguinte exigência:1.cancelar o atual Campo de Aplicação;2.apresentar novo preenchimento para o campo de aplicação no requerimento do pedido de registro de desenho industrial de forma clara, pois em se tratando de padrão ornamental aplicado a produtos, o campo de aplicação deverá especificar em quais produtos ou linhas de produtos, tais padrões deverão ser aplicados, de acordo com os arts. 23 e 25 da IN nº 13/2013;3.cancelar a atual apresentação de figuras;4.apresentar novo conjunto de figuras de acordo com o art. 33 da IN nº 13/2013, com o objeto tridimensional no qual o padrão ornamental será aplicado apresentado em linhas tracejadas.

06/17/2014

RPI 2267

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120101727 UF: RJ Data: 29/10/2012 Hora: 16:28)

05/07/2013

RPI 2209

Concessão do registro

#39

12/28/2010

RPI 2086

Industrial design protection

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