033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
08/25/2026
RPI 2903
Back to search
Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302026004792Filing
07/06/2026
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing07/06/26
- Examination
- Registration
- In force
The industrial design application was filed at the INPI on 07/06/2026. It awaits formal examination and publication in the RPI gazette.
Latest action published by the INPI: 08/25/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. E. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. E. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
033
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
08/25/2026
RPI 2903
395
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar a complementação do valor devido, através de GRU sob o código de serviço 800. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
07/21/2026
RPI 2898
Related
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.