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Official data from INPI

302024007051

ExtintoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

302024007051

Filing

12/19/2024

Publication

02/04/2025

Progress at the INPI

  1. Filing12/19/24
  2. Abandoned02/04/25
  3. Registration
  4. In force

The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.

Talk to a specialist

Latest action published by the INPI: 01/13/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

F. C. (pessoa física)

Authors

F. C. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2857, de 07/10/2025.

01/13/2026

RPI 2871

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: .[1] Em atendimento ao item 5.3.1.1, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras. Não há adequação entre o título e a representação do objeto nas figuras. Sugerimos modificar o título para: SUPORTE DE ÓCULOS PARA QUEBRA-SOL DE VEÍCULOS. Caso discorde, informe título que indique claramente o produto no qual o desenho industrial é aplicado e atenda ao item 5.3.1.1 do Manual. .[2] A qualidade das figuras está insatisfatória: há linhas incompletas, parecendo tracejadas; não é possível saber com certeza quais linhas são contínuas e quais são tracejadas. Apresentar as figuras com qualidade satisfatória que permita visualizar com clareza a forma e os limites do contorno do objeto, como determinam os itens 5.3.4.3 do Manual. .[3] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: as cores das peças variam de uma vista para outra. Cada peça deve ter cor igual em todas as vistas. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as irregularidades indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. .[4] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. .[5] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual, a DESCRIÇÃO é um campo no qual o requerente pode adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das figuras do desenho industrial, de maneira a esclarecer recursos gráficos utilizados nas figuras ou como tais recursos podem influenciar o que é reivindicado nas mesmas, ou ainda para indicar vistas omitidas. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e foram excluídas de ofício, com apoio no item 5.3 do Manual.

10/07/2025

RPI 2857

Exigência cumprida

#860

02/04/2025

RPI 2822

Industrial design protection

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