Desenho industrial Cadeiras [assentos] de SERGIO RODRIGUES PROJETOS E LICENCIAMENTOS LTDA. — classe Locarno 06-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 11/29/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/28/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
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07/28/2026
RPI 2899
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.? Observamos que o registro BR 30 2024006573-6, intitulado ?Cadeiras [assentos]?, contém objeto idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir: https://youtu.be/DKdV7LrM8EU?si=HT9V4ygdHVQUHwKn Cabe ressaltar que a Lei 9.279/96 prevê um período de graça de apenas 180 dias para desenhos industriais, durante o qual o autor pode divulgar sua criação sem que essa divulgação seja considerada anterioridade.Considerando que a supracitada anterioridade constitui vídeo publicado em 17 de ago. de 2017, em que a cadeira denominada ?Lúcio Costa?, idêntica à configuração do registro em tela, aparece em 2'11'', entende-se que o registro BR 30 2024006573-6 não atende os requisitos previstos nos arts. 95, 96 e 97 da LPI. Assim sendo, recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
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