Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
07/18/2023
RPI 2741
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302020005383Filing
11/12/2020
Publication
06/29/2021
Progress at the INPI
- Filing11/12/20
- Refused11/24/20
- Registration
- In force
The application was refused and the appeal did not change the decision. The design was never registered and is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/18/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
SEW-EURODRIVE GMBH & CO. KG
00000000329744
DE
Authors
B. B. (pessoa física)
DE
J. K. (pessoa física)
DE
J. G. (pessoa física)
DE
P. M. (pessoa física)
DE
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870210071538, de 05/8/2021.
08/17/2021
RPI 2641
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
06/29/2021
RPI 2634
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200142857 UF: WB Data: 12/11/2020 Hora: 15:23)
02/23/2021
RPI 2616
75
Disponibilizada em 23/12/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200155521.
01/05/2021
RPI 2609
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma ?determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais?. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, o requerente deve esclarecer quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens. (2) Esclarecer o tipo de objeto ao qual o pedido se refere, para possibilitar a sua correta classificação.
12/08/2020
RPI 2605
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200142857 UF: WB Data: 12/11/2020 Hora: 15:23)
11/24/2020
RPI 2603
Industrial design protection
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