Petição deferida
#270
05/05/2026
RPI 2887
Application data
Number
302020005313Filing
Publication
The registration was granted on 03/02/2021 and is in force until 11/09/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/09/2030
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Applicants
B. PAVANI PLASTICOS - EIRELI - EPP
82316621000143
PR, BR
Authors
B. P. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
05/05/2026
RPI 2887
#39
03/02/2021
RPI 2617
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200140767 UF: WB Data: 09/11/2020 Hora: 11:29)
02/09/2021
RPI 2614
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. O título informado é uma sigla, não define um objeto e não permite aferir se as classes informadas são correspondentes ao mesmo. Apresente novo título que permita definir com clareza o objeto. [2] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente os documentos corrigidos: informe o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] A qualidade das figuras está insatisfatória: as linhas estão serrilhadas, tremidas, especialmente nas figuras 1.1, 1.6 e 1.7. Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.
12/01/2020
RPI 2604
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200140767 UF: WB Data: 09/11/2020 Hora: 11:29)
11/24/2020
RPI 2603
Industrial design protection
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