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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COPO

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COPO de SILGAN CONTAINERS LLC — classe Locarno 07-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COPO de SILGAN CONTAINERS LLC — classe Locarno 07-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020005281

Filing

11/05/2020

Publication

06/15/2021

Progress at the INPI

  1. Filing11/05/20
  2. Examination11/17/20
  3. Registration06/15/21
  4. In force11/05/30

The registration was granted on 06/15/2021 and is in force until 11/05/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/05/2030

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Latest action published by the INPI: 11/11/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

SILGAN CONTAINERS LLC

00000023994521

US

Authors

G. B. (pessoa física)

US

J. P. (pessoa física)

US

R. H. (pessoa física)

US

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

11/11/2025

RPI 2862

Concessão do registro

#39

06/15/2021

RPI 2632

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

06/01/2021

RPI 2630

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em copo. Ao apresentar a petição de cumprimento, já preencha com o novo título. [2] A figura 1.9 não é figura meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido: a figura 1.9 é um corte. Como não revela características ornamentais da forma plástica do objeto que não estejam visíveis e perceptíveis nas demais figuras, deve ser suprimido do pedido, conforme previsto no item 5.5.7 do Manual. Reapresente apenas as figuras 1.1 a 1.8, renumerando as folhas de figuras. [3] Conforme item 3.8.3 do Manual, apenas o objeto requerido deve ser representado, em regra, admitindo-se figuras meramente ilustrativas. Cada figura deve revelar apenas uma vista de um único objeto. As figuras 2.1 a 2.7 não são meramente ilustrativas, seguindo a explicação acima, e não mostram um segundo objeto, variação do primeiro: revelam vários copos empilhados. Retire as figuras 2.1 a 2.7 do pedido. [4] Ao apresentar todas as figuras necessárias (figuras 1.1 a 1.8), de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos: informe o novo título; corrija a legenda das figuras; retire a declaração referente a figuras meramente ilustrativas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica deles, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

03/23/2021

RPI 2620

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200149149 de 26/11/2020

03/09/2021

RPI 2618

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração apresentado na petição de protocolo 870200149122 de 26/11/2020

01/26/2021

RPI 2612

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200139537 UF: WB Data: 05/11/2020 Hora: 17:56)

11/17/2020

RPI 2602

Industrial design protection

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