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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MESA

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MESA de KELAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME — classe Locarno 06-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MESA de KELAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME — classe Locarno 06-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020003420

Filing

08/05/2020

Publication

09/01/2020

Progress at the INPI

  1. Filing08/05/20
  2. Examination08/18/20
  3. Registration09/01/20
  4. Invalidated05/30/23

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 05/30/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

KELAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME

27000970000143

SP, BR

Authors

J. S. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

05/30/2023

RPI 2734

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros e de Ofício: O(s) Titular(es): KELAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME e Requerente(s): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO e Tramontina Belém S/A/ Procurador(es): Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

12/21/2021

RPI 2659

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210007107, de 21/01/2021.Interessado(s): TRAMONTINA BELEM S/A.Procurador(es): Guilherme Spiller.Ficam sobrestados o exame dos Processos Administrativo de Nulidade de terceiros, publicados na RPI 2605 e 2607, de 08/12/2020 e 22/12/2020, Interessado(s): De Ofício e RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

02/02/2021

RPI 2613

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200150414, de 30/11/2020.Interessado(s): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO.Procurador(es): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2605, de 08/12/2020, Interessado(s): DIRMA/INPI, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

12/22/2020

RPI 2607

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto muito semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:· <https://www.elo7.com.br/mesas-pes-palito-locacao/dp/1082EE8>: anúncio adicionado em 30/09/2019;· <https://www.shoptime.com.br/produto/104974423/conjunto-2-mesas-de-canto-lateral-pe-palito-branca-redonda?cor=Branco>: comentário mais antigo postado em 16/10/2019.Desta forma, entende-se que o registro BR 302020003420-1 não atende o requisito de originalidade previsto nos arts. 95 e 97 da LPI.

12/08/2020

RPI 2605

Concessão do registro

#39

09/01/2020

RPI 2591

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200098037 UF: WB Data: 05/08/2020 Hora: 14:53)

08/18/2020

RPI 2589

Industrial design protection

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