302020002302

65

Homologada a desistência do pedido de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, mediante a protocolização da petição 870210047745 de 26/05/2021.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme explicado na exigência anterior, não se admite alteração de matéria com base no item 5.5 do Manual. No entanto, novamente foi apresentado objeto diferente do contido no depósito: os elementos que estavam representados em azul na figura 1.8, como foi apontado, também estavam representados nos desenhos em linhas e deveriam ter sido subtraídos quando o requerente optou por esta forma de representação. Assim, repetimos a exigência anterior: apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva mostrando o MESMO OBJETO DO DEPÓSITO. As figuras devem ter coerência entre si. Observe que conforme item 5.11.2 do Manual, pedidos que não cumprirem satisfatoriamente a exigência técnica para adequação ou complementação das figuras estão sujeitos a indeferimento.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria, por exemplo: na figura 1.2 existem elementos representados em azul na face lateral direita (considerando a legenda informada para a figura 1.8) que não existiam no objeto do depósito. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual: apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva mostrando o mesmo objeto do depósito. [2] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficiente para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. Opte por representar o objeto por desenhos em linhas ou renderizados, para harmonizar a representação. Caso opte pela renderização (figuras 1.1 e 1.2) a qualidade deve ser muito melhorada, pois estas figuras estão muito escuras e com pouca resolução gráfica. [3] Ao apresentar todas as vistas, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não serão obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado o relatório, este deve constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo fielmente conforme modelos na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo; todo o restante deve ser retirado, pois nenhum texto que não esteja previsto no modelo é admitido. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dele, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Esclareça quantos objetos estão contidos no pedido, pois as figuras não estão correspondentes entre si: no depósito não havia relatório descritivo e as figuras foram numeradas como 1.1 e 1.2, dando a entender que se tratavam de duas perspectivas do mesmo objeto, cada uma mostrando o lado oposto da outra. No entanto, as figuras 1.3 a 1.9 mostram outro objeto. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente para cada objeto novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, de preferência com a mesma forma de representação (desenhos em linhas ou renderizados). Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. Observe que as figuras 1.3 a 1.9 estão com linhas aleatórias, incompletas, e devem ser corrigidas, caso sejam reapresentadas. A petição correta para o cumprimento desta exigência é a de GRU 105, com o respectivo comprovante de pagamento.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva do objeto. [2] Foi excluída a classe 14-06, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 13-03.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200065440 UF: WB Data: 27/05/2020 Hora: 12:19)