302020000531

47.6

Petição 870230022641 de 16/03/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

47.6

Petição 870230013073 de 14/02/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

75

Disponibilizada em 21/03/2023 a fotocópia solicitada através da petição 870230013058.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantida a decisão recorrida.

38

Recurso contra petição prejudicada: Pet. (WB) 870220030947, de 11/4/2022.

Extinção declarada

#47.1

Referente à Petição 870200050583 de 24/04/2020 apresentando esclarecimentos, prejudicada tendo em vista a publicação de pedido inexistente na RPI 2567 e a negativa para solicitação de devolução de prazo na RPI 2666.

54.1

Conforme o disposto nos art. 226 da Lei n° 9.279 e art. 9º da Portaria INPI/PR Nº 049/2021, com relação a devolução de prazo solicitada na petição 870200033968 notifica-se: devolução de prazo negada, tendo em vista não terem sido apresentados documentos ou informações que comprovassem justa causa impeditiva. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.O parecer relativo a este despacho poderá ser disponibilizado mediante solicitação via Fale Conosco, encaminhando-se mensagem para "Desenho industrial - área administrativa"

Exigência não cumprida — pedido arquivado

#33.1

Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.

Exigência formal

#30

O título informado no formulário Configuração aplicada a/em PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM ENVELOPE PARA EMBALAGEM ) não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em...? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão ?Padrão ornamental aplicado a/em...? e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.