CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CARCAÇA DE ALTO-FALANTE

47.7

Petição 870220047911 de 01/06/2022 não atendida, pois não foi enviada a declaração de finalidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para disponibilização da cópia solicitada. A referida declaração foi disponibilizada através do serviço de Delivery e uma mensagem foi enviada para o endereço eletrônico cadastrado, informando que esta deve ser preenchida e assinada e depois enviada através da petição de código de serviço 126, isento de pagamento.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de T. Tarifa Eireli EPP, conforme petição nº 870200123731, de 01/10/2020.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2659 - Cód. 61, Publicado: 21/12/2021, por ter sido indevido. Em referência à petição nº 870200123731, de 01/10/2020.

61

Necessário o protocolo de uma petição, bem como o recolhimento de uma GRU, sob o código de serviço nº 113, para cada um dos processos de seu interesse. Essa exigência deverá ser cumprida, por meio de petição e de GRU, sob o código de serviço nº 105, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, meio de comunicação oficial do Instituto. Em referência à petição nº 870200123731, de 01/10/2020.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): F. TARIFA EIRELI EPP e Requerente(s): ULTRAVOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA / Procurador(es): Celino Bento de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200066996, de 29/05/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): ULTRAVOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA.Procurador(es): Celino Bento de Souza.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190095448 UF: WB Data: 24/09/2019 Hora: 14:39)

Exigência técnica

#34

Campo de aplicação alterado para 14-04 por representar melhor o objeto.De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190095448 UF: WB Data: 24/09/2019 Hora: 14:39)