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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EM MESA

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EM MESA de PROJETO ACRÍLICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 06-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EM MESA de PROJETO ACRÍLICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 06-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019003010

Filing

07/08/2019

Publication

12/10/2019

Progress at the INPI

  1. Filing07/08/19
  2. Examination09/03/19
  3. Registration12/10/19
  4. In force07/08/34

The registration was renewed and is in force until 07/08/2034. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:07/08/2034

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Latest action published by the INPI: 03/06/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

PROJETO ACRÍLICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

11409177000162

MG, BR

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Authors

C. A. (pessoa física)

MG, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 08/07/2024.

03/06/2025

RPI 2826

Concessão do registro

#39

12/10/2019

RPI 2553

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190063821 UF: WB Data: 08/07/2019 Hora: 16:30)

12/03/2019

RPI 2552

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] Conforme o disposto no item 5.6 do Manual, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa, sem usar expressões ou palavras irrelevantes ou desnecessárias, nem outras que denotem vantagens, atributos ou quaisquer qualificações. Alterar título para Configuração aplicada em Mesa, suprimindo todo o resto. [2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados na petição inicial, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos do Manual, tomando o cuidado de suprimir as passagens [001], [002], [003] do relatório e adequar o título do pedido em ambos os documentos. Caso não tenha interesse em reapresentar tais documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação, sem ônus para o escopo de proteção do pedido. [3] Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada.

09/17/2019

RPI 2541

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190063821 UF: WB Data: 08/07/2019 Hora: 16:30)

09/03/2019

RPI 2539

Exigência formal

#30

Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista da figura apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais.Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido. A numeração das figuras deverá ser corrigida, sendo numeradas sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C) e caracteres isolados (A, B, C). As folhas deverão ser numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

08/20/2019

RPI 2537

Industrial design protection

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