Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Application data
Number
302016005876Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/20/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS INJETEMP LTDA.
45626140000108
SP, BR
Authors
I. S. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Disponibilizada em 31/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180008123.
02/06/2018
RPI 2457
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMCOPO, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica naocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereçoeletrônico discriminado a seguir: http://anacaldatto.blogspot.com.br/2012/01/jarra-abacaxioriginal-trol-70s-estilo.htmlConsiderando que a supracitada anterioridade data de 15/01/2012, entende-se que o registro30 2016 005876-8 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de
01/23/2018
RPI 2455
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/07/2017
RPI 2444
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160077351 UF: WB Data: 20/12/2016 Hora: 15:54)
04/11/2017
RPI 2414
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