Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Application data
Number
302016005605Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/11/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
SIMON, S.A.U.
ES
Authors
A. R. (pessoa física)
ES
C. M. (pessoa física)
ES
M. L. (pessoa física)
ES
S. M. (pessoa física)
ES
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/26/2020
RPI 2577
Disponibilizada em 25/06/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190055443.
07/02/2019
RPI 2530
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.000353032-0002 EM 08/06/2005
05/21/2019
RPI 2524
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
05/21/2019
RPI 2524
07/03/2018
RPI 2478
#39
04/17/2018
RPI 2467
#34.2
04/03/2018
RPI 2465
#34
1. O pedido deverá ser dividido:Manter no presente pedido as figuras 1.1 a 1.4, 2.1 a 2.4.O primeiro pedido dividido deverá conter as figuras 5.1 a 5.4, 6.1 a 6.4, 14.1 a 14.4, 15.1 a 15.4, e 16.1 a 16.4.O segundo pedido dividido deverá conter as figuras 3.1 a 3.4 e 4.1 a 4.4, 7.1 a 7.4, 8.1 a 8.4.O terceiro pedido dividido deverá conter as figuras 9.1 a 9.4.O quarto pedido dividido deverá conter as figuras10.1 e 10.2, 11.1 e 11.2, 12.1 e 12.2, 13.1 e 13.2.
10/31/2017
RPI 2443
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 020160007337 UF: RJ Data: 02/12/2016 Hora: 16:07)
09/26/2017
RPI 2438
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