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Official data from INPI

302016005553

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial 302016005553 de FURACAO PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
Desenho industrial 302016005553 de FURACAO PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302016005553

Filing

11/30/2016

Publication

04/24/2018

Progress at the INPI

Under appeal
  1. Filing11/30/16
  2. Refused03/21/17
  3. Registration
  4. In force

The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.

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Latest action published by the INPI: 04/24/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

FURACAO PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

17259965000104

SP, BR

Authors

H. M. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O objeto apresentado não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: foram alteradas as proporções dos chanfros das quinas, que agora estão menores; foram alteradas as proporções dos círculos, que agora estão maiores.

04/24/2018

RPI 2468

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

04/10/2018

RPI 2466

Exigência técnica

#34

1. Alterar título para Configuração aplicada em brinquedo, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN 44/2015.2. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN 44/2015. 3. As figuras não estão correspondentes entre si: de acordo com a perspectiva os chanfros existem apenas nas quinas superiores e inferiores, não se estendendo por toda a extensão das arestas, de modo que nas figuras 1 a 3 seriam visíveis quadrados com triângulos nas pontas, mas as pontas foram suprimidas. Verificar e corrigir todas as inconsistências que se apresentem.4. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.

10/24/2017

RPI 2442

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160071614 UF: WB Data: 30/11/2016 Hora: 15:34)

03/21/2017

RPI 2411

Industrial design protection

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