CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA DE ESMAGAMENTO.

Petição deferida

270

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160065401 UF: WB Data: 07/11/2016 Hora: 15:34)

Exigência técnica

34

[1] Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada. [2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.

Recurso provido — decisão reformada

104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170090596, de 23/11/2017.

Indeferimento

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objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160065401 UF: WB Data: 07/11/2016 Hora: 15:34)