Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/20/2019
RPI 2537
Applicants and authors
Applicants
DOCES E REFRESCOS SANTA RITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
48190425000137
SP, BR
Authors
R. P. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
75
Disponibilizada em 28/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190049741.
06/04/2019
RPI 2526
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.
12/05/2017
RPI 2448
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
09/05/2017
RPI 2435
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160038143 UF: WB Data: 21/07/2016 Hora: 17:01)
12/20/2016
RPI 2398
Industrial design protection
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