Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2020
RPI 2603
Application data
Number
302016000994Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/24/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
MULT ACESSORIOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP
05599079000132
SP, BR
Authors
A. P. (pessoa física)
SP, BR
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/24/2020
RPI 2603
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/31/2019
RPI 2556
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
12/04/2018
RPI 2500
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.DI6802222-0 BR 28/05/2008
12/04/2018
RPI 2500
07/03/2018
RPI 2478
#39
06/20/2017
RPI 2424
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160008665 UF: WB Data: 10/03/2016 Hora: 16:34)
08/23/2016
RPI 2381
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