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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONJUNTO DE TALHERES E RECIPIENTE

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONJUNTO DE TALHERES E RECIPIENTE de MOBILIDADE COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA ALIMENTOS LTDA. — classe Locarno 07-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONJUNTO DE TALHERES E RECIPIENTE de MOBILIDADE COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA ALIMENTOS LTDA. — classe Locarno 07-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302015002484

Filing

05/28/2015

Publication

02/12/2019

Progress at the INPI

  1. Filing05/28/15
  2. Examination06/21/16
  3. Registration02/12/19
  4. In force05/28/30

The registration was renewed and is in force until 05/28/2030. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:05/28/2030

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Latest action published by the INPI: 05/12/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MOBILIDADE COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA ALIMENTOS LTDA.

45518712000135

SP, BR

Authors

F. S. (pessoa física)

RJ, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

05/12/2026

RPI 2888

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Bento Store Importação e Comércio de Utensílios para Transporte de Alimentos Ltda., conforme petição nº 870220089228, de 29/09/2022.

06/20/2023

RPI 2737

Concessão do registro

#39

20 (vinte) anos contados a partir de 28/05/2015, observadas as condições legais

02/12/2019

RPI 2510

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

10/02/2018

RPI 2491

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

04/17/2018

RPI 2467

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170032812, de 17/05/2017.

05/30/2017

RPI 2421

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Para serem mantidos no mesmo pedido, os objetos devem apresentar as mesmas características distintivas preponderantes. O estojo tem formato predominantemente retangular, oblongo, com acabamento semi-circular nas extremidades e cantos suavizados; os talheres, por suas funções específicas, evidentemente possuem formatos diferentes desta e não podem permanecer no mesmo pedido.

04/04/2017

RPI 2413

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação de imagens;2. Reapresentar no atual pedido somente as atuais imagens das figuras 1 a 5;3. Havendo interesse em proteger os talheres, cada um deve ser apresentado em pedido dividido deste, com alta qualidade de definição, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior e laterais.4. Harmonizar título conforme objeto apresentado.5. Numerar figuras de acordo com o novo padrão normativo. Ex.: fig. 1.1, fig. 1.2, etc.

07/26/2016

RPI 2377

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150000613 UF: WB Data: 28/05/2015 Hora: 18:30)

06/21/2016

RPI 2372

Industrial design protection

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