Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM APARELHO DE ILUMINAÇÃO de PHOENIX CONTACT GMBH & CO. KG — classe Locarno 26-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: O pedido não atende ao disposto no artigo 95 da Lei 9.279/1996 por não contemplar a novidade a que se refere o artigo 96 da mesma lei. Isso porque a matéria revelada no pedido em tela já havia sido reivindicada em pedido de registro anterior do mesmo depositante, a saber, o BR 30 2013 004781-4, cujo depósito deu-se em 18/09/2013.
08/02/2016
RPI 2378
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
