Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2440, de 10/10/2017. Em referência à petição nº 020150001179, de 22/01/2015.
11/12/2019
RPI 2549