Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Application data
Number
302014005251Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/11/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
CONCREARTE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
89886543000161
RS, BR
Authors
J. B. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/26/2020
RPI 2577
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
02/26/2019
RPI 2512
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridades:000765797-0007 EM 30/07/2007 002254102-0001 EM 12/06/2013 001164107-0003 EM 09/09/2009
02/26/2019
RPI 2512
07/03/2018
RPI 2478
#39
05/10/2016
RPI 2366
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 016140002518 UF: RS Data: 21/10/2014 Hora: 14:37)
10/27/2015
RPI 2338
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.