CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PRODUTO ALIMENTÍCIO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

75

Disponibilizada em 30/07/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180065354.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Nas figuras apresentadas , o tipo de representação escolhido não possibilita visualizar com precisão os detalhes do objeto. Apresentar novas figuras (desenhos ou fotografias) com melhor qualidade gráfica e contraste, capazes de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140026757 UF: RJ Data: 26/08/2014 Hora: 15:31)