Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.
08/08/2017
RPI 2431
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: petição nº870160038575 de 22/07/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Além dos esclarecimentos relativos ao aspecto ornamental do objeto do pedido, a exigência da RPI 2324, de 21.07.2015, também solicitava que as figuras fossem reapresentadas sem representar conjuntamente mais de um objeto (as imagens do depósito contêm, cada uma, dois objetos). Esta orientação não foi atendida, ou seja, não houve qualquer correção nas figuras do pedido.
05/31/2016
RPI 2369
Exigência técnica de figuras
#136
Não conhecida a Pet (RJ) 020140010425, de 12/03/2014, de Pedido de Exame quanto à novidade e originalidade, tendo em vista o inciso I do art. 219 da LPI (intempestiva).Procurador: Hugo Silva e Maldonado Prop. Industrial.
11/17/2015
RPI 2341
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. As figuras não deverão apresentar conjuntamente mais de um objeto. Cada figura deverá limitar-se a uma vista de um objeto. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
