Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
10/24/2017
RPI 2442
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160027533, de 10/06/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame formal (técnico) de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e, se for o caso, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens;2. cancelar a atual apresentação de imagens;3. reapresentar o conjunto de imagens em tamanho maior para a melhor visualização dos detalhes. Ordenar as figuras em sequência numérica.4. harmonizar pedido conforme exigências.
11/10/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novo conjunto de figuras que ilustre o objeto em todas as vistas, inclusive a posterior e a inferior, que não constam no presente pedido.2. O relatório descritivo deverá limitar-se a descrever a forma do objeto. Suprimir as referências aos elementos funcionais (cantoneiras multiperfuradas, travessas cilíndricas, roldanas, etc.) e o trecho que menciona o motor.
