Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
10/24/2017
RPI 2442
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160027353, de 10/06/2016.
11/22/2016
RPI 2394
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
04/12/2016
RPI 2362
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, tanto pelas figuras quanto pelo exposto no relatório descritivo, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma dos objeto pleiteado possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar independente da apresentação das figuras, explicitando quais elementos desta forma se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
11/10/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
Faltam vistas posterior e inferior. Relatório apresenta informações irrelevantes para a proteção do Desenho industrial. Atender às seguintes exigências:1. Cancelar relatório descritivo e apresentar novo relatório sem qualquer menção a vantagens funcionais, exequibilidade técnica, fabricação, materiais utilizados, formas de encaixe, nomes de peças ou elementos funcionais ou demais informações que não sejam referentes às características ornamentais do objeto; 2. cancelar a atual apresentação de figuras e apresentar novo conjunto de imagens nas vistas em perspectiva, superior, inferior, frontal, posterior e laterais de acordo com a instrução normativa 13/2013.
