Filed on 10/24/2012, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/07/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302012005536-9, conforme consta da RPI 2439, de 3/10/2017.
10/07/2025
RPI 2857
Extinção do registro
#44
Registro extinto, a contar de 25/10/2017.
11/27/2018
RPI 2499
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.001536/2015-28Origem: 022ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULOAção Ordinária nº: 0001284-97.2014.4.03.6122Autor: PEREIRA & EVANGELISTA FERRAGENS LTDA - ME e LEONARDO DE SOUZA PEREIRARéus: NILTON JESUS JANEGITZ, FUMIYA & JANEGITZ LTDA. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: Assim, extingo o processo, sem resolução de mérito, em face de Fumyia & Janegitz Ltda, por ilegitimidade passiva (art. 486, VI, do CPC), e, no mérito, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, do CPC) para decretar a nulidade dos desenhos industriais registrados sob os números (DI) 6100021-3 e (DI) BR302012005536-9, por ausência do requisito legal de originalidade.
10/03/2017
RPI 2439
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): NILTON JESUS JANEGITZ, Requerente(s): FORMAÇO ARAMAXFACIL DO BRASIL LTDA e Requerente(s): LUCAS GOUVEIA CARVALHO E CIA LTDA EPP, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.brFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2301, de 10/02/2015, Requerente: LEONARDO DE SOUZA PEREIRA, tendo em vista a Ação Ordinária nº 0001284-97.2014.4.03.6122 na 22ª Vara Federal de São Paulo.
11/08/2016
RPI 2392
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140014017, de 28/07/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): LUCAS GOUVEIA CARVALHO & CIA LTDA EPPProcurador(es): BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2336, de 13/10/2015, e o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2301, de 10/02/2015, Interessado(s): FORMAÇO ARAMAXFACIL DO BRASIL e NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
11/17/2015
RPI 2341
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2301, de 10/02/2015, Interessado(s): FORMAÇO ARAMAXFACIL DO BRASIL LTDA e NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.
10/13/2015
RPI 2336
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
10/13/2015
RPI 2336
54
Referente à Pet.: RJ 020150007298 de 10/04/2015. Devolvidos 30 dias de prazo.
06/02/2015
RPI 2317
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.001536/2015-28Origem: 22ª Vara Federal de São PauloProcesso Ação Ordinária n.º: 0001284-97.2014.4.03.6122Autor: Pereira & Evangelista Feerragens LTDA. e Leonardo de Souza PereiraRéu: Nilton Jesus Janegitz, Fumiya & Janegitz LTDA e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE
02/10/2015
RPI 2301
Parecer de nulidade
#41
1.Procurador(es): o próprio.Interessado(s): FORMAÇO ARAMAXFACIL DO BRASIL LTDA..Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (MG) 014140001102, de 20/06/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. 2.Procurador(es): NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.Interessado(s): LEONARDO DE SOUZA PEREIRA.Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140012402, de 26/06/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
