Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/27/2017
RPI 2425
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5902944Filing
10/04/1999
Publication
07/25/2000
Progress at the INPI
- Filing10/04/99
- Examination07/25/00
- Registration07/25/00
- Invalidated06/27/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/27/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. F. (pessoa física)
SP, BR
N. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. F. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
50
Por ocasião do exame de nulidade administrativa e visando melhor adequação do registro à Classificação Nacional (52), alterada a classe principal para 25-01: Materiais de construção.
12/06/2016
RPI 2396
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/16/2016
RPI 2393
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
04/28/2015
RPI 2312
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
04/28/2015
RPI 2312
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 05/10/2014 a 04/10/2019 (4º Período).
04/22/2015
RPI 2311
Prorrogação da vigência
#46
Registro prorrogado de 05/10/2009 a 04/10/2014.
11/17/2009
RPI 2028
Transferência de titularidade deferida
#56
Trasferido parte de: André Tsuneo Fumiya.
06/08/2004
RPI 1744
Concessão do registro
#39
07/25/2000
RPI 1542
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