Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2720, de 23/02/2023.
06/06/2023
RPI 2735
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302012004384Filing
08/28/2012
Publication
06/06/2023
Progress at the INPI
- Filing08/28/12
- Abandoned02/14/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/06/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Y M PET PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA EPP
15617658000114
SP, BR
Authors
M. A. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 18120032082 UF: SP Data: 28/08/2012 Hora: 12:36)
05/09/2023
RPI 2731
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ Foi observada a seguinte irregularidade no documento de procuração apresentado: [1] O documento outorga poderes específicos para praticar atos necessários a ?registro de marcas, patentes, averbação de contratos de fornecimento e transferência de tecnologia, licenciamentos e correlatos, registros de programas de computador?, mas não menciona desenhos industriais. Desenho Industrial não é uma modalidade de patente.Com base no item 5.1 do Manual solicitamos que apresente documento de procuração que mencione poderes para atuar em processos de pedidos de desenhos industriais, exclusivos para isso ou não. Este documento deve estar com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro ou, se datado posteriormente ao depósito, deve ratificar os atos anteriormente executados.O cumprimento desta exigência deve ser feito com a apresentação de petição com código de GRU 105 e nela deve ser anexado o novo documento de procuração. O prazo para apresentação desta petição é de 60 dias contados da publicação, excetuando-se o dia da publicação.
02/23/2023
RPI 2720
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 18120032082 UF: SP Data: 28/08/2012 Hora: 12:36)
02/14/2023
RPI 2719
Industrial design protection
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