Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
07/02/2019
RPI 2530
Extinção do registro
44
Registro extinto a contar de 21/06/2017.
02/02/2016
RPI 2352
Concessão do registro
39
10/14/2014
RPI 2284
Exigência técnica
34
De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
