CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ANTENA EXTERNA

639

Julgado improcedente o pedido. Mantida a decisão de nulidade do registro em tela. Apelação ao TRF da 2a Região (Nº 0144011-65.2014.4.02.5101/RJ) foi parcialmente provida pela 2a Turma para tão somente reduzir a condenação em honorários advocatícios.

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2422 - Cód. 46, Publicado: 06/06/2017, por ter sido indevido uma vez que há um despacho 200 na RPI 2265 de 03/06/2004, tornando nulo o registro.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 15/05/2018 a 14/05/2023 (3º Período).

214

Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 0144011-65.2014.4.02.5101 e INPI nº 52400.131701/14(Ação de Nulidade do DI 6801920-3).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O Titular: JOSÉ SENDESKI NETO e Requerente: RWF TELECON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-EPP. / Procurador: ALCIDES RIBEIRO FILHO deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Requerente: RWF Telecon Comércio de Eletrônicos Ltda@Nulidade instaurada em 27 de março de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39