PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 22/01/2025

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/. Considerada a figura 1.1 da petição 870180023962, de 26/03/2018 (recurso). [1] Em pedidos de padrão ornamental é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação e esses documentos devem ser apresentados conforme modelos do Manual, como indicam os itens 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. No relatório descritivo coloque: a indicação da numeração da folha (1/1); a indicação do documento (Relatório Descritivo); em seguida, o título; a frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência coloque a legenda da figura (figura 1.1 - vista planificada); como somente foi apresentada vista planificada, coloque no final do documento a declaração do item 3.7.2.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração da folha; abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação); em seguida, o título; abaixo, a frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, coloque no final do documento a declaração do item 3.7.2.2b (as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). [2] De acordo com o item 5.10 do Manual, as legendas que acompanham a numeração das figuras não são obrigatórias. Mas, se apresentadas, devem especificar corretamente a vista que representam: reapresente a figura com a legenda corrigida (Figura 1.1 - vista planificada), ou escreva simplesmente a numeração da figura (Figura 1.1).

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180023962 de 26/03/2018.

75

Disponibilizada em 30/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180007595.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Ao contrário do que claramente requeria a exigência, parte das linhas tracejadas foi preenchida. O cumprimento, por conseguinte, não foi satisfatório.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160059799 UF: WB Data: 14/10/2016 Hora: 14:49)