302025005848

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 formulam-se as seguintes exigências, numeradas de [1] a [2]: [1] O pedido apresenta mais de um desenho industrial, pois os objetos representados nas figuras não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes, o que não é permitido para um único pedido, conforme o item 5.3.3 do Manual e o art. 104 da Lei nº 9.279/1996. Foi representado um desenho industrial na figura 1.1, um segundo na figura 1.2, um terceiro na figura 1.3, um quarto nas figuras 1.4 e 1.5 e, por fim, um sexto desenho industrial nas figuras 1.6 a 1.9. Solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja analisado em processo próprio, sendo facultado ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. A numeração das figuras do pedido deverá ser adequada correspondentemente. [2] O título apresentado contém nome comercial ou marca registrada, o que não é admitido para fins de identificação do produto no registro de desenho industrial, conforme o item 5.3.1.1.b do Manual. Solicita-se a adequação do título para que contenha apenas a denominação genérica do produto. Em caso de divisão do pedido, forneça os títulos buscando a melhor adequação a cada produto específico cujo registro será pleiteado no pedido, de preferência em concordância com a lista de produtos disponibilizada na Classificação de Locarno (por exemplo: ?Jogos de tabuleiro?, "Tabuleiros", "Dados para jogos", "Fichas para jogos", etc.).

Exigência cumprida

#860