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Petição indeferida, tendo em vista que não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.
07/10/2025
RPI 2857
Dados do pedido
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Número
302025005330Depósito
Publicação
Pedido depositado em 14/08/2025 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 07/10/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
04378626000197
AM, BR
Autores
J. G. (pessoa física)
K. S. (pessoa física)
N. K. (pessoa física)
R. S. (pessoa física)
R. R. (pessoa física)
T. B. (pessoa física)
RJ, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição indeferida, tendo em vista que não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.
07/10/2025
RPI 2857
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente nos termos do artigo 103 da LPI, tendo em vista não ter sido apresentado cumprimento para a exigência de pagamento formulada.
07/10/2025
RPI 2857
Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.3 do Manual de Desenhos Industriais para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 104), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 103 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
02/09/2025
RPI 2852
Proteção de design industrial
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