Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
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21/07/2026
RPI 2898
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De acordo com o Art.113 da LPI, parágrafo 2º, ?O requerimento ou a instauração de ofício suspenderá os efeitos da concessão do registro se apresentada ou publicada no prazo de 60 (sessenta) dias da concessão.? Observamos que o registro BR302024005978-7, intitulado ?FITAS DE CALAFETAGEM?, não constitui Desenho Industrial, porque a configuração do produto foi revelada de maneira incompleta em todas as figuras apresentadas.Assim sendo, entende-se que o registro BR302024005978-7 não atende os requisitos previstos no art. 95 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
