302024003586

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2850, de 19/08/2025.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] De acordo com o inciso II do art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto. A partir da apresentação do produto no pedido (considerando apenas o objeto reivindicado em linhas contínuas, desconsiderando elementos meramente contextuais) não foi possível perceber a contribuição criativa na forma do objeto. Apresente esclarecimentos descrevendo o que faz com que a forma do objeto pleiteado não seja considerada comum ou vulgar. .[2] Verifica-se que há inconsistência entre as vistas: as perspectivas estão incompletas, não revelando as formas completas dos objetos; a vista superior deve revelar o objeto observado de cima para baixo, como nas figuras 1.7 e 2.7, de modo que a legenda destas figuras deve ser alterada para vista superior; as figuras 16 e 2.6 são as vistas inferiores e devem revelar o objeto por linhas contínuas. Em atenção ao item 5.3.4.4 do Manual reapresente as figuras corrigindo as inconsistências indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. Tais correções não prejudicam a reivindicação da prioridade. .[3] A fim de permitir a melhor compreensão das figuras, na descrição acrescente esclarecimentos sobre as linhas traço-ponto, externas às linhas tracejadas. Apresente a declaração no campo TEXTO DA PETIÇÃO ou em arquivo anexo, pois a petição de cumprimento de exigência não disponibiliza o campo DESCRIÇÃO. .[4] Em atendimento ao item 5.3.1.1, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras, de preferência em concordância com a lista de produtos disponibilizada na Classificação de Locarno. O título informado não parece condizente com o objeto reivindicado nas figuras. Apresente novo título que indique corretamente o produto requerido. Se necessário, classe e subclasse também deverão ser alteradas. .[5] Assim como foi feito no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

#860