Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Certificado expedido
#1246
29/10/2024
RPI 2808
Deferimento
#158
Numeração das figuras alterada de ofício, para adequação ao disposto no item 5.3.3 do Manual de Desenhos Industriais.
04/06/2024
RPI 2787
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.6.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o objeto em sua forma completa e montada, revelando a configuração externa da forma plástica ornamental, conforme estabelece o art. 95 da LPI. [2]- De acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Caso queira requerer proteção para o objeto "aberto", mostrado na fig. 1.8, apresentar pelo menos uma perspectiva e todas as suas vistas ortogonais do objeto, numeradas sequencialmente com a configuração "fechada". Opcionalmente, a fig. poderá ser excluída, mantendo-se apenas a configuração "fechada".
11/07/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230011791 UF: WB Data: 09/02/2023 Hora: 15:58)
30/05/2023
RPI 2734
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, para que o documento de procuração seja válido, é necessário que contenha os dados do outorgante, do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do outorgante. Essa procuração deve ser redigida em português e, caso o original esteja em outro idioma, o usuário deve apresentar a sua tradução simples, não havendo necessidade da apresentação de legalização consular e reconhecimento de firma. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Reapresentar a procuração, fazendo constar na mesma os dados completos do outorgante.
