Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM EMBALAGEM de KONINKLIJKE PHILIPS N.V. — classe Locarno 32-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
31/05/2022
RPI 2682
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220010875 UF: WB Data: 07/02/2022 Hora: 19:44)
10/05/2022
RPI 2679
Exigência técnica
#34
A atual figura 2.1, além de não ser variante configurativa, não está representada na Prioridade.De acordo com o item 5.2 do Manual de Desenhos Industriais), e em alinhamento às orientações constantes da Nota N.º 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, os desenhos representados nas figuras 2.1 do depósito nacional não correspondem integralmente aos padrões reivindicados no documento de Prioridade Unionista. Apresentar documento de prioridade correspondente integralmente aos desenhos industriais depositados no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.2 do Manual. Alternativamente, de acordo com o item 5.2.1, pode haver a exclusão da mencionada figura mantendo no pedido a fig. 1.1 que têm correspondência na Prioridade apresentada, fazendo as devidas correções no relatório, reivindicação, numeração de figuras e páginas. Ou, ainda, dividir a fig 2.1 sem a reivindicação da Prioridade.
