Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
27/07/2021
RPI 2638
Concessão do registro
39
13/07/2021
RPI 2636
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
04/05/2021
RPI 2626
Exigência técnica
34
[1]- De acordo com o item 5.4 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido as figs. 1.1 a 1.7 e 5.1 a 5.7; o primeiro pedido dividido deverá conter as figs. 2.1 a 2.7; o segundo pedido dividido deverá conter as figs. 3.1 a 3.7; o terceiro pedido dividido deverá conter as figs. 4.1 a 4.7. Cada pedido dividido dará origem a um novo depósito; para maiores informações e procedimentos a respeito de como proceder, veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual de Desenhos Industriais. [2]- As figuras 3.1 a 3.7 mostram dois objetos cada uma. Caso queira requerer proteção para ambos, os mesmos deverão ser apresentados separadamente, cada um como uma variação distinta. Opcionalmente, poderá o requerente manter apenas uma das variações no pedido.
