Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SECADOR DE UNHAS de J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP — classe Locarno 28-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2022
RPI 2682
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/12/2021
RPI 2659
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante dasanterioridades disponíveis em: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1201668776-cabine-sun-one-com-sensor-48wuv-led-bivolt-30-led-unha-gel-_JM#searchVariation=4501981%E2%80%A6, de 13/05/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1157712291-cabine-sun1-de-30leds-48woriginal-p-secagem-rapida-_JM#position=29&type=item&tracking_i%E2%80%A6, de 13/06/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-999516435-cabine-sun-one-30leds-48w-liriosecagem-de-gel-leduv-_JM#position=24&type=item&tracking_i%E2%80%A6, de 26/07/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1274580737-cabine-led-uv-48w-bivolt-sun-oneunhas-gel-acrigel-oferta-_JM?searchVariation=51843779420%E2%80%A6, de 06/11/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1048139092-cabine-led-e-uv-48w-bivolt-sunone-profissional-_JM#searchVariation=28391217594&position=%E2%80%A6, de 27/04/2020; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1500308434-cabine-sun-one-pink-rosa-48w-30-leds-bivolt-_JM#searchVariation=72121870491&position=22%E2%80%A6, de 12/06/2020.
O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
