Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LIXADEIRA DE UNHAS de J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP — classe Locarno 28-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
02/03/2021
RPI 2617
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200135275 UF: WB Data: 27/10/2020 Hora: 12:23)
26/01/2021
RPI 2612
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. No relatório, corrija a frase inicial, sem mencionar o título: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados; corrija também a legenda das figuras: se a figura 1.1 é a vista anterior, a figura 1.5 é a vista lateral esquerda e a figura 1.6 é a vista lateral direita. Na reivindicação corrija a frase padrão: Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
