Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SECADOR DE UNHAS de J & X COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP — classe Locarno 28-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2022
RPI 2682
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/12/2021
RPI 2659
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante dasanterioridades disponíveis em: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1172150411-secador-estufa-unha-gel-cabineled-uv-sun-5-_JM?searchVariation=42988739658#searchVaria%E2%80%A6, de 29/08/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1308314586-cabine-sun5-plus-48w-leduvsecador-geis-de-unhas-promoco-_JM?searchVariation=61271219%E2%80%A6, de 15/10/2019; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1271341658-cabine-sun5-plus-48w-leduvsecador-geis-de-unhas-promoco-_JM#searchVariation=6254%E2%80%A6, de 13/07/2020; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1558893238-cabine-sun5-plus-48w-leduvsecador-geis-de-unhas-promoco-_JM#searchVariation=5801%E2%80%A6, de 06/08/2020; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1598247863-cabine-sun5-plus-48w-leduvsecador-geis-de-unhas-promoc-_JM#position=12&type=item%E2%80%A6, de 11/08/2020.
O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
