CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VENTILADOR

Nulidade provida — registro extinto

#530

1010

Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art. (s) 95 e 97 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.

75

Disponibilizada em 23/12/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200158603.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200147454, de 23/11/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200070398 UF: WB Data: 05/06/2020 Hora: 15:51)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam meramente ilustrativos e, ao suprimi-los, a forma plástica restante subsista como objeto, deve ser apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, mostrando somente o objeto reivindicado, em traços contínuos, suprimindo as linhas tracejadas, pois a proteção recai sobre as formas delineadas em linhas contínuas, conforme item 5.5 do Manual. [2] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam necessários para que a forma subsista como objeto, tais elementos devem ser representados por linhas contínuas, conforme item 5.1.1 do Manual. Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva. Neste caso deve ser apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, mostrando o objeto nesta posição (com a tampa aberta), mantendo a numeração sequencial, pois mostram o mesmo objeto. [3] Com relação às figuras 1.8 a 1.14, se os elementos tracejados fizerem parte do objeto, tais figuras não podem ser nomeadas como meramente ilustrativas: devem ter legenda indicando a vista a qual se referem (por exemplo: as figuras 1.8, 1.9 e 1.10 seriam perspectivas, a 1.11 seria a vista frontal, etc.). Neste caso deve ser apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, mostrando o objeto nesta posição (com a tampa aberta), mantendo a numeração sequencial, pois mostram o mesmo objeto. [4] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficiente para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI, sem hachuras. [5] Ao apresentar todas as figuras e caso não haja figuras meramente ilustrativas, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Nesta situação, reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos: no relatório coloque a legenda das novas figuras apresentadas; na reivindicação e no relatório retire a declaração sobre as figuras meramente ilustrativas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. [6] Caso haja figuras meramente ilustrativas, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Nesta situação, reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos: no relatório coloque a legenda das novas figuras apresentadas; na reivindicação e no relatório ajuste a declaração sobre as figuras meramente ilustrativas. Caso não haja alteração nas figuras já mencionadas nos documentos, não há necessidade de reapresentá-los.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200070398 UF: WB Data: 05/06/2020 Hora: 15:51)