Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CABEÇA DE BONECA de SID-NYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 05/06/2024.
14/01/2025
RPI 2819
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: O conteúdo do registro BR 302019002440-3 consiste em uma cabeça de boneca. De acordo com o item 5.10.3 do Manual de Desenhos Industriais, instituído pela Resolução 232/2019, este objeto reproduz forma humana, portanto não atende ao artigo 95 da Lei 9.279/96, uma vez que não revela elementos que caracterizem aspecto ornamental.
