302018001346

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual.(2) Manter no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7. Relacionar, nos esclarecimentos, que as prioridades reivindicadas são somente as que se referem aos objetos que se mantiveram no pedido original.(3) Apresentar em um 1º pedido dividido os objetos das figuras 4.1 a 4.7, 5.1 a 5.7 e 6.1 a 6.7. Renumerar as figuras. Relacionar no formulário do pedido somente os documentos de prioridade referentes aos objetos do pedido.(4) Apresentar em um 2º pedido dividido os objetos das figuras 7.1 a 7.7, 8.1 a 8.7 e 9.1 a 9.7. Renumerar as figuras. Relacionar no formulário do pedido somente os documentos de prioridade referentes aos objetos do pedido.(5) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Em cada pedido, reapresentar o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão de perda da Prioridade Unionista.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180026870 UF: WB Data: 03/04/2018 Hora: 18:23)

38

Recurso contra Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870180143332 de 22/10/2018.

Exigência técnica

#34

Adequar título ao Artigo 14, inciso II, da Instrução Normativa 44/2015. Sugerimos a seguinte redação: "Configuração aplicada a conector ótico"

49

Referente à reivindicação das Prioridades nº US 29/627.976, de 30/11/2017; nº US 29/627.969, de 30/11/2017; nº US 29/627.974, de 30/11/2017; nº US 29/619.921, de 03/10/2017; nº US 29/619.925, de 03/10/2017; nº US 29/619.926, de 03/10/2017; nº US 29/642.334, de 29/03/2018; nº US 29/642.339, de 29/03/2018; nº US 29/642.340, de 29/03/2018, por as figuras dos documentos de prioridade não terem sido reveladas no momento do depósito do pedido ou dentro do prazo de 90 (noventa) dias estipulado pela lei.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à petição de protocolo 870180046691

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180026870 UF: WB Data: 03/04/2018 Hora: 18:23)